A (in) constitucionalidade da confissão na realização do acordo de não persecução penal: uma perspectiva à luz do Estado Democrático de Direito
| dc.contributor.advisor | Silva, Willian Bruno de Castro | |
| dc.contributor.author | Dias, Italo Ariel Vasconcelos | |
| dc.contributor.author | Silva, Lázaro Antônio de Castro | |
| dc.coverage.spatial | Una Bom Despacho - MG | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-25T19:45:53Z | |
| dc.date.available | 2023-01-25T19:45:53Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-23 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico, nasceu com a premissa de realizar a análise do novo instituto da justiça negocial brasileira, o acordo de não persecução penal, oriundo na resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público de 2017, e consolidado com a lei 13.694/19, com a implementação do artigo 28-A no Código de Processo Penal, frente ao próprio Estado Democrático de Direito existente, acerca de sua constitucionalidade. O mesmo, por sua vez, veio com o objetivo de se tornar um novo instrumento processual, que visa a celeridade processual e destravar do poder judiciário, sendo realizado entre órgão acusador e o acusado, com alguns requisitos. Tal problemática, foi analisada, através de documentos, doutrinas, diferentes posições a respeito do tema tratado, verificando-se ao final, quando a constitucionalidade da obrigatoriedade da confissão realizada dentro do acordo mencionado. | pt |
| dc.format.extent | 21 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31946 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Acordo de não persecução penal | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Justiça negocial | pt_BR |
| dc.title | A (in) constitucionalidade da confissão na realização do acordo de não persecução penal: uma perspectiva à luz do Estado Democrático de Direito | pt_BR |
| dc.title.alternative | The (un) constitutionality of confession in the implementation of the criminal non-prosecution agreement: a perspective in the light of the democratic rule of law | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Bom Despacho / UNA | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Santos, Geraldo Júnior dos | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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