Prisão após condenação em segunda instância e o caso do ex-presidente Lula: uma análise crítica
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Gabriel de Jesus
GUIRRA, Emerson
Orientador
CARDOSO, Laise de Oliveira
Coorientador
Resumo
RESUMO: Este artigo examina a complexa questão da prisão após condenação em segunda instância, à luz do caso emblemático do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no contexto brasileiro. A prisão de Lula em 2018 desencadeou um debate acalorado sobre a legalidade e justiça do sistema judicial brasileiro. Pesquisou-se as diferentes perspectivas jurídicas e políticas sobre a prisão após condenação em
segunda instância, destacando os argumentos a favor e contra, além das implicações para o devido processo legal e direitos fundamentais. Este estudo oferece uma análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao assunto e como elas influenciaram o caso de Lula. Também foi explorado os desenvolvimentos subsequentes, incluindo a possível revisão da jurisprudência pelo STF e as
consequências políticas e sociais dessas decisões. Ao explorar este caso emblemático, nosso objetivo é contribuir para um entendimento mais profundo das implicações da prisão após condenação em segunda instância no contexto brasileiro e suas implicações mais amplas para o Estado de Direito e a justiça criminal. Foi realizada uma revisão bibliográfica, bem como uma contextualização legal, trazendo
uma comparação entre legislações, analisando criticamente os aspectos jurídicos, morais e éticos do tema
Palavras-chave
Prisão em segunda instância, Ex-presidente Lula, Justiça criminal, Devido processo Legal