A (im)possibilidade de registro de área inferior ao módulo rural
| dc.contributor.advisor | NUNES, Michel Medeiros | |
| dc.contributor.author | SILVA, Keila Frandelind de | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-18T14:18:49Z | |
| dc.date.available | 2023-12-18T14:18:49Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo geral analisar a possibilidade de registro de área inferior ao módulo rural. Para tanto, foi realizado uma pesquisa em fontes bibliográficas e documentais, uma vez que foram coletadas informações de obras doutrinárias, bem como nos textos legais e jurisprudenciais. Os resultados indicam a possibilidade de obter o registro do imóvel em área inferior ao módulo rural, entretanto deve ser observada a situação concreta para aplicação dos institutos legais. A legislação elenca exceções à regra que proíbe tal registro, as quais mantem consonância com a doutrina. Ainda, atinente à aplicação da usucapião, a jurisprudência tem adotado o entendimento que possibilita o registro, uma vez que se trata de aquisição originária da propriedade. Por fim, as inovações trazidas pela legitimação fundiária em área rural também permitem o referido registro, no entanto, a doutrina majoritária entende que é necessário a alteração do zoneamento para urbano. Ademais, os tribunais de justiça do país buscam alternativas a fim de viabilizar o registro de área inferior ao módulo rural, ao passo que os projetos de lei permitiriam incluir mais possibilidades de registro. Os resultados encontrados permitem concluir que a legislação, doutrina e jurisprudência possibilitam o registro de área inferior ao módulo rural. No entanto, a regularização desordenada pode trazer inúmeros malefícios futuros. | pt |
| dc.format.extent | 60 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38716 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Imóvel rural | |
| dc.subject | Módulo Rural | |
| dc.subject | Regularização fundiária | |
| dc.title | A (im)possibilidade de registro de área inferior ao módulo rural | |
| dc.title.alternative | The (im)possibility of registration of an area less than the rural module | |
| dc.type | Monografia | |
| local.contributor.coadvisor | LEONEL, Vilson | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TrabalhodecursoKeilaFrandelinddaSilva_20231201032554 (1).pdf
- Tamanho:
- 625.72 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: