Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença

Ferreira, Leandro

Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença

dc.contributor.advisor	Bittencourt Júnior, José Paulo	pt_BR
dc.contributor.author	Ferreira, Leandro	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:01:06Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:52:53Z
dc.date.available	2016-11-30T15:01:06Z
dc.date.available	2020-11-27T02:52:53Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	No presente trabalho de conclusão de curso o tema abordado é a "coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença". Estudam-se, especificamente, as hipóteses de aplicação do parágrafo único do art. 741 e o do art. 475-L em seu parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil. O método de abordagem dedutivo foi utilizado, juntamente com o modelo bibliográfico de pesquisa e perspectiva qualitativa. São feitas considerações acerca do controle de constitucionalidade da sentença, do instituto da coisa julgada e da segurança jurídica. Adentramos na discussão sobre a ¿coisa julgada inconstitucional¿ e a possibilidade da ¿eficácia rescisória dos embargos e da impugnação¿. O estudo demonstra as divergências doutrinárias acerca da interpretação e até mesmo de inconstitucionalidade de tais dispositivos, bem como exemplos do direito comparado. Aduz ainda que, em razão de não ser a coisa julgada um dogma intocável, que não tem o condão de se sobrepor à própria constituição, é possível vislumbrar a aplicação de tais dispositivos, contudo, de forma restritiva, sempre que possível resguardando a segurança jurídica, que é um pressuposto do estado democrático de direito.	pt_BR
dc.identifier	1310	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5783
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Embargos (Processo civil)	pt_BR
dc.title	Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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