O juiz das garantias e a imparcialidade como princípio supremo no processo penal
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Data
2021-11-22
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Juscineu J
Cardoso, Laura L.A
Orientador
Araújo, Alexandre S
Coorientador
Resumo
O presente artigo discorre sobre o instituto do juiz de garantias, novidade
legislativa instituída pela lei 13.964/19. Nesse contexto, tem-se que o objetivo geral
visa demonstrar de maneira clara, com fatos e fundamentos, os motivos pelos quais o
instituto aperfeiçoa o sistema processual penal brasileiro, na medida em que fortifica
e compatibiliza a sistemática processual, com os ditames processuais estabelecidos
pelo texto constitucional de 1988. Ademais, explicita-se acerca do princípio acusatório,
além de reforçar a regra de que a prova relevante na formação da convicção do juiz
deve ser produzida em contraditório judicial. Em decorrência de tais pontos elencados,
faz-se necessário discorrer sobre princípios processuais penais, sistemas processuais
e sua evolução; invocando acepções históricas bem como o direito comparado, para
que ao final possa se compreender melhor as discussões quanto a (in)
constitucionalidade do instituto. Com subsídio na pesquisa realizada, coaduna-se com
o posicionamento de que o instituto do juiz das garantias não viola princípios, mas
reafirma a necessidade de efetivação da imparcialidade no ordenamento jurídico
pátrio. Desse modo, cabe ao Poder Judiciário o desafio de implementar essa nova
figura processual, encarando o novo como algo extremamente positivo e criando as
devidas condições para a sua concretização de maneira plena. No que se refere à
metodologia adotada, enfatiza-se a utilização de mecanismos bibliográficos,
doutrinários e jurisprudenciais, haja vista que se trata de um tema puramente teórico.
Palavras-chave
Juiz das Garantias, Sistema Processual Penal Brasileiro, Princípios Processuais Penais, Constitucionalidade