O juiz das garantias e a imparcialidade como princípio supremo no processo penal

Oliveira, Juscineu J; Cardoso, Laura L.A

O juiz das garantias e a imparcialidade como princípio supremo no processo penal

dc.contributor.advisor	Araújo, Alexandre S
dc.contributor.author	Oliveira, Juscineu J
dc.contributor.author	Cardoso, Laura L.A
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-10T12:55:11Z
dc.date.available	2021-12-10T12:55:11Z
dc.date.issued	2021-11-22
dc.description.abstract	O presente artigo discorre sobre o instituto do juiz de garantias, novidade legislativa instituída pela lei 13.964/19. Nesse contexto, tem-se que o objetivo geral visa demonstrar de maneira clara, com fatos e fundamentos, os motivos pelos quais o instituto aperfeiçoa o sistema processual penal brasileiro, na medida em que fortifica e compatibiliza a sistemática processual, com os ditames processuais estabelecidos pelo texto constitucional de 1988. Ademais, explicita-se acerca do princípio acusatório, além de reforçar a regra de que a prova relevante na formação da convicção do juiz deve ser produzida em contraditório judicial. Em decorrência de tais pontos elencados, faz-se necessário discorrer sobre princípios processuais penais, sistemas processuais e sua evolução; invocando acepções históricas bem como o direito comparado, para que ao final possa se compreender melhor as discussões quanto a (in) constitucionalidade do instituto. Com subsídio na pesquisa realizada, coaduna-se com o posicionamento de que o instituto do juiz das garantias não viola princípios, mas reafirma a necessidade de efetivação da imparcialidade no ordenamento jurídico pátrio. Desse modo, cabe ao Poder Judiciário o desafio de implementar essa nova figura processual, encarando o novo como algo extremamente positivo e criando as devidas condições para a sua concretização de maneira plena. No que se refere à metodologia adotada, enfatiza-se a utilização de mecanismos bibliográficos, doutrinários e jurisprudenciais, haja vista que se trata de um tema puramente teórico.	pt
dc.format.extent	22.f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18535
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Juiz das Garantias	pt_BR
dc.subject	Sistema Processual Penal Brasileiro	pt_BR
dc.subject	Princípios Processuais Penais	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.title	O juiz das garantias e a imparcialidade como princípio supremo no processo penal	pt_BR
dc.title.alternative	THE JUDGE OF GUARANTEES AND IMPARTIALITY AS THE SUPREME PRINCIPLE IN CRIMINAL PROCEDURE	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR