O juiz das garantias e a imparcialidade como princípio supremo no processo penal
dc.contributor.advisor | Araújo, Alexandre S | |
dc.contributor.author | Oliveira, Juscineu J | |
dc.contributor.author | Cardoso, Laura L.A | |
dc.coverage.spatial | Bom Despacho | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-10T12:55:11Z | |
dc.date.available | 2021-12-10T12:55:11Z | |
dc.date.issued | 2021-11-22 | |
dc.description.abstract | O presente artigo discorre sobre o instituto do juiz de garantias, novidade legislativa instituída pela lei 13.964/19. Nesse contexto, tem-se que o objetivo geral visa demonstrar de maneira clara, com fatos e fundamentos, os motivos pelos quais o instituto aperfeiçoa o sistema processual penal brasileiro, na medida em que fortifica e compatibiliza a sistemática processual, com os ditames processuais estabelecidos pelo texto constitucional de 1988. Ademais, explicita-se acerca do princípio acusatório, além de reforçar a regra de que a prova relevante na formação da convicção do juiz deve ser produzida em contraditório judicial. Em decorrência de tais pontos elencados, faz-se necessário discorrer sobre princípios processuais penais, sistemas processuais e sua evolução; invocando acepções históricas bem como o direito comparado, para que ao final possa se compreender melhor as discussões quanto a (in) constitucionalidade do instituto. Com subsídio na pesquisa realizada, coaduna-se com o posicionamento de que o instituto do juiz das garantias não viola princípios, mas reafirma a necessidade de efetivação da imparcialidade no ordenamento jurídico pátrio. Desse modo, cabe ao Poder Judiciário o desafio de implementar essa nova figura processual, encarando o novo como algo extremamente positivo e criando as devidas condições para a sua concretização de maneira plena. No que se refere à metodologia adotada, enfatiza-se a utilização de mecanismos bibliográficos, doutrinários e jurisprudenciais, haja vista que se trata de um tema puramente teórico. | pt |
dc.format.extent | 22.f | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18535 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Juiz das Garantias | pt_BR |
dc.subject | Sistema Processual Penal Brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Princípios Processuais Penais | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade | pt_BR |
dc.title | O juiz das garantias e a imparcialidade como princípio supremo no processo penal | pt_BR |
dc.title.alternative | THE JUDGE OF GUARANTEES AND IMPARTIALITY AS THE SUPREME PRINCIPLE IN CRIMINAL PROCEDURE | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Bom Despacho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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