O sistema penitenciário brasileiro: uma violação dos direitos humanos e a reincidência como consequência
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Data
2022-06-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
AFONSO, Alessandra Cristina
Orientador
SCANDELARI, Gustavo Britta
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a crise no sistema penitenciário brasileiro e a constante violação de direitos dos presos, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Execução Penal e das normas de Direitos Humanos. Além disso, pretende observar a ineficácia da execução penal e as elevadas taxas de reincidência criminal no Brasil, seus motivos, sua relação com a violação de direitos e possíveis soluções. Passando, então, por uma análise histórica das penas, destacando a importância dos Direitos Humanos e os fatores contribuintes para o agravamento da crise no sistema carcerário e aumento da reincidência, sendo os principais a superlotação dos presídios, a cultura do encarceramento, a insalubridade das prisões e a falta de investimento em políticas sociais. Sendo assim, busca-se com o referido trabalho compreender a necessidade da efetiva garantia de direitos previstos no ordenamento jurídico e o estabelecimento de medidas a serem adotadas pelo Estado, de modo a frear a crise e evitar o total colapso do sistema carcerário.
Palavras-chave
Sistema penitenciário brasileiro, Violação de direitos dos presos, Reincidência