O sistema penitenciário brasileiro: uma violação dos direitos humanos e a reincidência como consequência
| dc.contributor.advisor | SCANDELARI, Gustavo Britta | |
| dc.contributor.author | AFONSO, Alessandra Cristina | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-06T11:56:46Z | |
| dc.date.available | 2022-07-06T11:56:46Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-02 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a crise no sistema penitenciário brasileiro e a constante violação de direitos dos presos, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Execução Penal e das normas de Direitos Humanos. Além disso, pretende observar a ineficácia da execução penal e as elevadas taxas de reincidência criminal no Brasil, seus motivos, sua relação com a violação de direitos e possíveis soluções. Passando, então, por uma análise histórica das penas, destacando a importância dos Direitos Humanos e os fatores contribuintes para o agravamento da crise no sistema carcerário e aumento da reincidência, sendo os principais a superlotação dos presídios, a cultura do encarceramento, a insalubridade das prisões e a falta de investimento em políticas sociais. Sendo assim, busca-se com o referido trabalho compreender a necessidade da efetiva garantia de direitos previstos no ordenamento jurídico e o estabelecimento de medidas a serem adotadas pelo Estado, de modo a frear a crise e evitar o total colapso do sistema carcerário. | pt |
| dc.format.extent | 49 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24274 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Sistema penitenciário brasileiro | pt_BR |
| dc.subject | Violação de direitos dos presos | pt_BR |
| dc.subject | Reincidência | pt_BR |
| dc.title | O sistema penitenciário brasileiro: uma violação dos direitos humanos e a reincidência como consequência | pt_BR |
| dc.title.alternative | The brazilian penitentiary system: a violation of human rights and recurrence as a consequence | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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