Filiação Socioafetiva : O Dever de Prestar Alimentos
| dc.contributor.advisor | Marra, Natalia | |
| dc.contributor.author | Lima, Vanessa | |
| dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-06-22T22:48:22Z | |
| dc.date.available | 2023-06-22T22:48:22Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar e compreender através do ordenamento jurídico vigente e de bibliografia, os fundamentos jurídicos da obrigação dos pais socioafetivos prestarem alimentos aos filhos frutos dessa relação, além de demonstrar como o judiciário tem se atentado para as mudanças da sociedade, especificamente ao que diz respeito ao tema proposto, qual seja, a obrigatoriedade de prestação de alimentos na filiação socioafetiva. Todavia, antes de adentrarmos na temática, se faz necessário elucidar alguns conceitos, desse modo, será abordado então, o conceito e fundamento jurídico da filiação socioafetiva, se há ou não diferenciação entre filhos biológicos e afetivos, qual o conceito legal de alimentos, ou seja, o que é considerado alimentos para o direito para que assim possamos compreender sua importância. Após essas considerações, será analisado então como a filiação socioafetiva gera a obrigação legal de prestação de alimentos para filhos socioafetivos, mostrando que muito embora não exista uma legislação especifica a respeito, o judiciário vem reconhecendo essa relação afetiva como fato jurídico ensejador de obrigações legais. | pt |
| dc.format.extent | 19 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33444 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Alimentos | pt_BR |
| dc.subject | Socioafetivo | pt_BR |
| dc.subject | Pais | pt_BR |
| dc.subject | Filhos | pt_BR |
| dc.title | Filiação Socioafetiva : O Dever de Prestar Alimentos | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Linha Verde | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |