Estupro de vunerável: a flexibilização da vulnerabilidade do adolescente entre 12 e 14 anos.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Giovani Fortes de
Orientador
SILVA, Henara Marques da Silva Coelho da
Coorientador
Resumo
O trabalho tem como objetivo analisar a flexibilização da vulnerabilidade do adolescente entre 12 e 14 anos de idade da possibilidade de consentimento para prática de atos sexuais, devido a mudança trazida pela lei nº 12.015.09, que revogou a presunção de violência do artigo 224 do código penal, criando um novo tipo penal contida no artigo 217-A, abrindo uma discussão sobre o consentimento do menor entre 12 e 14 anos de idade da prática sexual. Esse artigo foi realizado a partir de pesquisa doutrinária, jurisprudencial, leis e artigos científicos no tem estudado, com o intuito de evitar a interpretação gramatical. Assim, analisando as mudanças decorridas da atual conjectura da sociedade e se realmente foi possível sanar a questão trazida pelo legislador acerca da presunção da vulnerabilidade decorrente da lei 12.015.09.
Palavras-chave
estupro, vulnerabilidade, relavitização