Estupro de vunerável: a flexibilização da vulnerabilidade do adolescente entre 12 e 14 anos.

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dc.contributor.advisorSILVA, Henara Marques da Silva Coelho da
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Giovani Fortes de
dc.coverage.spatialMossoró
dc.date.accessioned2024-04-24T19:20:30Z
dc.date.available2024-04-24T19:20:30Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractO trabalho tem como objetivo analisar a flexibilização da vulnerabilidade do adolescente entre 12 e 14 anos de idade da possibilidade de consentimento para prática de atos sexuais, devido a mudança trazida pela lei nº 12.015.09, que revogou a presunção de violência do artigo 224 do código penal, criando um novo tipo penal contida no artigo 217-A, abrindo uma discussão sobre o consentimento do menor entre 12 e 14 anos de idade da prática sexual. Esse artigo foi realizado a partir de pesquisa doutrinária, jurisprudencial, leis e artigos científicos no tem estudado, com o intuito de evitar a interpretação gramatical. Assim, analisando as mudanças decorridas da atual conjectura da sociedade e se realmente foi possível sanar a questão trazida pelo legislador acerca da presunção da vulnerabilidade decorrente da lei 12.015.09.pt
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42069
dc.language.isopt
dc.subjectestupro
dc.subjectvulnerabilidade
dc.subjectrelavitização
dc.titleEstupro de vunerável: a flexibilização da vulnerabilidade do adolescente entre 12 e 14 anos.
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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