A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil Brasileiro e a lei da liberdade econômica

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSCHMIDT JUNIOR, Roberto Eurico
dc.contributor.authorSILVA, Nayara Luiza Bittencourt
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-29T13:34:34Z
dc.date.available2021-06-29T13:34:34Z
dc.date.issued2021-06-21
dc.description.abstractA personalidade jurídica permite uma separação patrimonial entre sócios e sociedade, tornando o ente um sujeito jurídico apto a adquirir direitos e contrair obrigações. Contudo, há casos em que a sociedade é usada indevidamente pelos sócios, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica é o instituto adequado para coibir os abusos perpetrados contra os credores. Nesses casos, a legislação brasileira previu o afastamento temporário da autonomia patrimonial para que os responsáveis pelo ato respondam solidariamente pelas suas obrigações. No entanto, o código era relapso quanto a sua aplicação, abrindo margem para interpretações dos operadores do direito. Diante disso, a Lei de Liberdade Econômica promoveu importantes alterações no Código Civil com relação ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Dentre as modificações, está o reforço da autonomia patrimonial e a restrição das hipóteses de incidência da desconsideração, fortalecendo a sua excepcionalidade. Essa aplicação criteriosa do instituto está diretamente ligada com a atividade empresarial, visto que reduz os riscos do negócio jurídico, contribuindo com o desenvolvimento econômico do país.pt
dc.format.extent53 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13658
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectAutonomia patrimonialpt_BR
dc.subjectAbuso de direitopt_BR
dc.subjectLei da liberdade econômicapt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil Brasileiro e a lei da liberdade econômicapt_BR
dc.title.alternativeThe disregard of Legal personality in the Brazilian Civil Code and the law of economic freedompt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Monografia - Nayara Luiza Bittencourt Silva.pdf
Tamanho:
318.17 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.