Aevolução da responsabilidade civil por danos morais na era digital
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SOUZA, Bruno Lima de
Orientador
AMORIM, Matheus Maia
Coorientador
OLIVEIRA, Mirna Miranda de
Resumo
Este estudo analisou a evolução da responsabilidade civil por danos morais na era digital, destacando mudanças no contexto jurídico e social e suas implicações para a proteção dos direitos individuais e a justiça. A revisão exploratória e qualitativa da literatura revelou um cenário complexo, com um aumento significativo de casos de reparação judicial por conteúdo online. O Marco Civil da Internet enfrenta críticas devido à ambiguidade sobre a responsabilidade dos provedores, exigindo ordem judicial para responsabilização, gerando debates sobre a liberdade de expressão. A constitucionalidade do artigo 19 também é discutida no contexto da regulação online. Apesar dos desafios, o Marco Civil é essencial ao estabelecer parâmetros legais para proteger os direitos dos usuários da internet, necessitando adaptações para acompanhar as rápidas transformações tecnológicas e demandas por proteção e responsabilização no ambiente digital. Diante das transformações sociais e tecnológicas na era digital, a responsabilidade civil por danos morais adquire relevância, exigindo reavaliação dos paradigmas do Direito. O estudo explorou sua evolução, identificando desafios e implicações para a proteção dos direitos individuais online, destacando a importância do Marco Civil da Internet na regulação desse campo.
Palavras-chave
Era digital, danos morais, responsabilidade civil.