Aevolução da responsabilidade civil por danos morais na era digital
| dc.contributor.advisor | AMORIM, Matheus Maia | |
| dc.contributor.author | SOUZA, Bruno Lima de | |
| dc.coverage.spatial | Jacobina | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-24T13:03:09Z | |
| dc.date.available | 2024-06-24T13:03:09Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description.abstract | Este estudo analisou a evolução da responsabilidade civil por danos morais na era digital, destacando mudanças no contexto jurídico e social e suas implicações para a proteção dos direitos individuais e a justiça. A revisão exploratória e qualitativa da literatura revelou um cenário complexo, com um aumento significativo de casos de reparação judicial por conteúdo online. O Marco Civil da Internet enfrenta críticas devido à ambiguidade sobre a responsabilidade dos provedores, exigindo ordem judicial para responsabilização, gerando debates sobre a liberdade de expressão. A constitucionalidade do artigo 19 também é discutida no contexto da regulação online. Apesar dos desafios, o Marco Civil é essencial ao estabelecer parâmetros legais para proteger os direitos dos usuários da internet, necessitando adaptações para acompanhar as rápidas transformações tecnológicas e demandas por proteção e responsabilização no ambiente digital. Diante das transformações sociais e tecnológicas na era digital, a responsabilidade civil por danos morais adquire relevância, exigindo reavaliação dos paradigmas do Direito. O estudo explorou sua evolução, identificando desafios e implicações para a proteção dos direitos individuais online, destacando a importância do Marco Civil da Internet na regulação desse campo. | pt |
| dc.format.extent | 16 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43061 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Era digital, danos morais, responsabilidade civil. | |
| dc.title | Aevolução da responsabilidade civil por danos morais na era digital | |
| dc.title.alternative | The evolution of civil liability for moral damages in the digital age | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.contributor.coadvisor | OLIVEIRA, Mirna Miranda de | |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |