Feminicídio:  o alto índice de casos com relação à (in)eficácia das medidas protetivas de urgência prevista na Lei nº. 11.340/2006

Souza, Tayná Silvano

Feminicídio: o alto índice de casos com relação à (in)eficácia das medidas protetivas de urgência prevista na Lei nº. 11.340/2006

dc.contributor.advisor	Júnior, Heitor Wensing
dc.contributor.author	Souza, Tayná Silvano
dc.coverage.spatial	Capivari de Baixo	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-22T20:55:29Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:02:03Z
dc.date.available	2020-07-22T20:55:29Z
dc.date.available	2020-11-27T05:02:03Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico objetiva analisar a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência prevista na Lei de Violência Doméstica e Familiar, como provável causa de aumento nos casos de feminicídio previsto no Código Penal, sendo qualificado como crime contra mulher por razão de gênero. E essas medidas protetivas quando concedidas são, por vezes, descumpridas, verificando este impacto constante no registro do Conselho Nacional de Justiça complementando com jurisprudência do Tribunal Estadual de Santa Catarina. Quanto ao método, utilizou-se o dedutivo, pois ao final houve uma conclusão específica. A abordagem utilizada foi à quanti-qualitativa, pois além da pesquisa documental, fundamentando-se nos ensinamentos da doutrina e jurisprudência brasileira, foram utilizados os registros do Conselho Nacional de Justiça para fazer indução à ineficácia da medida protetiva. Foram apresentados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a violência contra a mulher resultando em feminicídio. Averiguou-se no registro do Conselho Nacional de Justiça o número significativo de casos de feminicídio por cem mil mulheres comparando com os registros de medidas protetivas concedidas por cem mil mulheres em Estados do Brasil. Conclui-se que apenas sancionando leis, não soluciona os diversos casos de morte de mulheres, e para controlar essa taxa hoje a medida mais eficiente é a prisão preventiva do acusado, porém deve ser colocado em prática às inovações de segurança, para possibilidade de diminuição deste crime.	pt_BR
dc.format.extent	73 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6787
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Içara	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Violência contra as mulheres	pt_BR
dc.subject	Violência familiar	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Ineficácia	pt_BR
dc.title	Feminicídio: o alto índice de casos com relação à (in)eficácia das medidas protetivas de urgência prevista na Lei nº. 11.340/2006	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Içara	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Cruz, Ronaldo da Silva
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR