A execução penal no Brasil e a dificuldade de se cumprir pena conforme a previsão da LEP
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Guilherme André dos
Orientador
MARRA, Natalia Cardoso
Coorientador
Resumo
O artigo conduz uma investigação profunda sobre a execução penal no contexto brasileiro, focando especificamente na implementação desafiadora dos regimes mais brandos de cumprimento de pena. Ao examinar de perto os regimes semiaberto e aberto, juntamente com os benefícios disponibilizados aos apenados, como progressões de regime e indultos, destaca-se a crucial importância da ressocialização como elemento fundamental para a reinserção dos condenados na sociedade.Além disso, o estudo não apenas se limita à descrição das medidas e benefícios legalmente estabelecidos, mas também mergulha nas implicações práticas enfrentadas no sistema prisional brasileiro. A análise de dados carcerários revela não apenas as discrepâncias entre teoria e prática, mas também expõe de forma contundente as deficiências estruturais e institucionais que frequentemente impedem a eficácia dos regimes mais brandos. Essas lacunas não apenas comprometem a adequada ressocialização dos apenados, mas também desafiam a própria essência da justiça penal, ressaltando a necessidade premente de reformas profundas e eficazes no sistema carcerário.
Palavras-chave
Execução; Progressão; Desencarceramento; Semiaberto; Condenado