A execução penal no Brasil e a dificuldade de se cumprir pena conforme a previsão da LEP
| dc.contributor.advisor | MARRA, Natalia Cardoso | |
| dc.contributor.author | SANTOS, Guilherme André dos | |
| dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-21T17:46:03Z | |
| dc.date.available | 2024-06-21T17:46:03Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description.abstract | O artigo conduz uma investigação profunda sobre a execução penal no contexto brasileiro, focando especificamente na implementação desafiadora dos regimes mais brandos de cumprimento de pena. Ao examinar de perto os regimes semiaberto e aberto, juntamente com os benefícios disponibilizados aos apenados, como progressões de regime e indultos, destaca-se a crucial importância da ressocialização como elemento fundamental para a reinserção dos condenados na sociedade.Além disso, o estudo não apenas se limita à descrição das medidas e benefícios legalmente estabelecidos, mas também mergulha nas implicações práticas enfrentadas no sistema prisional brasileiro. A análise de dados carcerários revela não apenas as discrepâncias entre teoria e prática, mas também expõe de forma contundente as deficiências estruturais e institucionais que frequentemente impedem a eficácia dos regimes mais brandos. Essas lacunas não apenas comprometem a adequada ressocialização dos apenados, mas também desafiam a própria essência da justiça penal, ressaltando a necessidade premente de reformas profundas e eficazes no sistema carcerário. | pt |
| dc.format.extent | 25 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43021 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Execução; Progressão; Desencarceramento; Semiaberto; Condenado | |
| dc.title | A execução penal no Brasil e a dificuldade de se cumprir pena conforme a previsão da LEP | |
| dc.title.alternative | Criminal execution in Brazil and the difficulty of serving a sentence as predicted by the LEP | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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