Os adicionais de insalubridade e periculosidade e a (im)possibilidade de cumulação
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Roberta
Orientador
Cruz, Renato
Coorientador
Resumo
O operariado brasileiro vem sofrendo, desde a década de 1990, duros golpes nos direitos
sociais de natureza trabalhista que conseguiram erigir ao longo das décadas à duras custas.
Apesar dessa situação, algumas garantias são concedidas aos empregados, dentre as quais
serem remunerados com adicionais por situações perigosas e insalubres, presentes no
ordinário desenvolvimento de sua atividade. Porém, a jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho ainda não reconhece a possibilidade de cumulação dos adicionais,
de tal feita que dezenas de trabalhadores ficam expostos a um duplo perigo. Tendo em
vista esse retrocesso, a presente pesquisa buscará, a partir do método bibliográfico, traçar
um panorama da situação brasileira com relação ao trabalho, analisar os dispositivos
jurídicos dos adicionais e os argumentos que pugnam tanto pela impossibilidade quanto
pela possibilidade de cumulação, buscando construir de maneira favorável aos
trabalhadores um argumento que permita a aplicação conjunta dos adicionais.
Palavras-chave
Direito do trabalho, Precarização do trabalho, Adicional de periculosidade, Adicional de insalubridade, Cumulação