Psicopatia no Direito Penal: uma análise sobre a inimputabilidade do agente
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Data
2023-07-23
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos de Sousa Araujo, Moizaine
Orientador
Teles de Oliveira, Rodrigo
Coorientador
Resumo
O presente estudo monográfico aborda o tema da psicopatia no âmbito do Direito
Penal, com foco na questão da inimputabilidade do agente. A psicopatia é um
transtorno de personalidade caracterizado por traços como a falta de empatia,
manipulação, comportamento antissocial e ausência de remorso. O objetivo deste
estudo é examinar as implicações da psicopatia no sistema jurídico, especialmente
em relação à responsabilidade criminal do indivíduo psicopata. A principal questão
discutida é se a psicopatia deve ser considerada como um elemento que pode
levar à inimputabilidade do agente, ou seja, à impossibilidade de atribuir-lhe
culpabilidade pelos atos cometidos. Para isso, são analisados conceitos e teorias
do Direito Penal, bem como estudos científicos e psicológicos sobre a psicopatia.
São explorados também casos reais que envolvem indivíduos psicopatas e a
aplicação da lei em diferentes jurisdições. Pode-se concluir que não há legislação
específica sobre o tema e, por conta disso, a jurisprudência brasileira não possui
um entendimento pacífico sobre o tema. Espera-se que esta pesquisa contribua
para uma maior compreensão dos aspectos legais e psicológicos relacionados à
psicopatia no âmbito do Direito Penal, promovendo debates e subsidiando futuras
discussões e aprimoramentos na legislação penal.
Palavras-chave: Psicopatia. Direito Penal. Responsabilidade criminal.
Palavras-chave
Direito Penal, Responsabilidade criminal, Psicopatia