Psicopatia no Direito Penal: uma análise sobre a inimputabilidade do agente
| dc.contributor.advisor | Teles de Oliveira, Rodrigo | |
| dc.contributor.author | Santos de Sousa Araujo, Moizaine | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo SP | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-06-27T14:56:18Z | |
| dc.date.available | 2023-06-27T14:56:18Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-23 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo monográfico aborda o tema da psicopatia no âmbito do Direito Penal, com foco na questão da inimputabilidade do agente. A psicopatia é um transtorno de personalidade caracterizado por traços como a falta de empatia, manipulação, comportamento antissocial e ausência de remorso. O objetivo deste estudo é examinar as implicações da psicopatia no sistema jurídico, especialmente em relação à responsabilidade criminal do indivíduo psicopata. A principal questão discutida é se a psicopatia deve ser considerada como um elemento que pode levar à inimputabilidade do agente, ou seja, à impossibilidade de atribuir-lhe culpabilidade pelos atos cometidos. Para isso, são analisados conceitos e teorias do Direito Penal, bem como estudos científicos e psicológicos sobre a psicopatia. São explorados também casos reais que envolvem indivíduos psicopatas e a aplicação da lei em diferentes jurisdições. Pode-se concluir que não há legislação específica sobre o tema e, por conta disso, a jurisprudência brasileira não possui um entendimento pacífico sobre o tema. Espera-se que esta pesquisa contribua para uma maior compreensão dos aspectos legais e psicológicos relacionados à psicopatia no âmbito do Direito Penal, promovendo debates e subsidiando futuras discussões e aprimoramentos na legislação penal. Palavras-chave: Psicopatia. Direito Penal. Responsabilidade criminal. | pt |
| dc.format.extent | 58 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33720 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade criminal | pt_BR |
| dc.subject | Psicopatia | pt_BR |
| dc.title | Psicopatia no Direito Penal: uma análise sobre a inimputabilidade do agente | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Paulista 1 | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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