A indignidade como causa de extinção da obrigação alimentar
| dc.contributor.advisor | MENDONÇA, Rafael Baeta | |
| dc.contributor.author | MIGUEL, Giovanna Izabely Corrêa | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-18T23:50:26Z | |
| dc.date.available | 2023-12-18T23:50:26Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho se propõe a uma investigação sobre a indignidade do alimentado como causa de extinção do dever de alimentar. Diante das complexidades das relações familiares e das mudanças sociais, a pesquisa buscou compreender como a indignidade, que é um termo de interpretação subjetiva, poderia resultar na extinção do dever de prestar alimentos. O problema central abordado é a ausência de definição e normas específicas do que poderia ser considerado um ato indigno para o judiciário. As lacunas na legislação, que não detalha o que caracteriza o alimentado como indigno, foi identificada como a principal causa do problema, gerando subjetividades e divergências nas decisões judiciais. A metodologia da pesquisa abrangeu a revisão da bibliografia, da doutrina e da jurisprudência com vista a alcançar diversas perspectivas sobre o tema. No escopo na análise desse material, foram destacados alguns desafios para a definição precisa do que constituiria a conduta indigna do alimentado, enfatizando a necessidade de critérios claros, definidos legalmente, para evitar as subjetividades nas decisões judiciais. Em síntese, o estudo oferece uma visão dos desafios atuais do campo jurídico, embora reconheça os avanços no tratamento do tema. Como proposta para avançar na superação dessas lacunas, sugere-se a introdução de um rol exemplificativo na legislação, visando estabelecer parâmetros claros para as decisões relacionadas à indignidade. Com essa medida, entende-se que haverá maior segurança jurídica nas contendas judiciais, contribuindo-se, assim, para a proteção efetiva dos direitos das partes envolvidas no contexto do dever de alimentar. | pt |
| dc.format.extent | 19 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39016 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | direito civil | |
| dc.subject | alimentos | |
| dc.subject | indignidade | |
| dc.title | A indignidade como causa de extinção da obrigação alimentar | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |