Alternativa para a questão da maioridade penal: a perícia psicológica como meio de substituir o critério etário
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-06-22
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Julia de Oliveira
Orientador
Mastsumota, Leandro
Coorientador
Fiore, Renata
Resumo
Essa pesquisa pretende responder se há uma alternativa para o critério etário e
biológico adotado pela legislação brasileira em matéria de imputação penal a menores
de 18 anos. Para tanto, foi realizado um levantamento qualitativo de dados por meio
de revisão bibliográfica, de artigos, dissertações e teses. Com a intenção de responder
a esse problema de pesquisa, primeiro foi feita uma introdução ao Estatuto da Criança
e do Adolescente e foi demonstrado que esses jovens não praticam um crime
propriamente dito, e sim um ato infracional sob a ótica da legislação pátria. Ainda, foi
exibido o conceito de imputabilidade e culpa, mostrando quais são os critérios
adotados no Brasil. Logo após, é feita uma exibição das discussões acerca da
mudança da maioridade penal e alguns aspectos sobre a delinquência,
depreendendo-se desta discussão que não há um critério biológico fixo de idade para
que um indivíduo tenha um desenvolvimento completo, mas expectativas de quais
idades isso ocorra. Visto isso, o critério etário se demonstrou inábil para demonstrar
se os indivíduos possuem capacidade de compreensão do ilícito ou capacidade de
autodeterminação, razão pela qual se propôs como hipótese a substituição deste por
uma análise pericial de psicólogo de caso a caso para aferir se existiam essas
capacidades ao tempo do crime, ou não.
Palavras-chave
Maioridade Penal, Critério Etário, Critério biológico, Imputação Penal de menores de idade