O emprego de inteligências artificiais em sistemas policiamento preditivo
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MONTEIRO FILHO, Antonio Carlos Peixoto
Orientador
ALMEIDA NETO, Inácio Patrício
Coorientador
Resumo
O presente estudo examina se os sistemas de policiamento
preditivo com base em inteligências artificiais dotadas de capacidade
de formulação de notícias-crime (notitia criminis) podem ser acolhidos
pelo sistema jurídico brasileiro. Examina primeiro como a inteligência
artificial evoluiu desde sistemas de inteligência limitados até
tecnologias mais sofisticadas como aprendizado de máquina e redes
neurais artificiais (RNAs). Elabora como o policiamento preditivo usa
grandes volumes de dados para prever crimes e como essas
tecnologias são essenciais. Discorre sobre as vantagens e
desvantagens das RNAs na identificação de padrões criminais e
aponta a existência de lacuna no ordenamento jurídico no que diz
respeito ao tratamento de dados em matéria de persecução penal.
Propõe-se a aplicação por analogia da LGPD para sanar a omissão
legislativa.
Palavras-chave
Policiamento preditivo, Inteligências artificiais, Lei Geral de Proteção de Dados