Lobby, grupos de interesse, de pressão, movimentos suprapartidários e o papel dos partidos políticos: exemplo da destinação orçamentária nas verbas relacionas à saúde pública
| dc.contributor.advisor | SOUZA-LIMA, José Edmilson de | |
| dc.contributor.author | BORGES, Bruno Henrique | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-31T18:12:27Z | |
| dc.date.available | 2024-01-31T18:12:27Z | |
| dc.date.issued | 2023-07 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo busca entender como ocorre a atuação do lobby, dos grupos de interesse e de pressão e dos movimentos suprapartidários com destinação orçamentária nas verbas relacionas à saúde pública e em que medida essa atuação ocupou o lugar dos partidos políticos. Para tanto, realizamos uma análise a respeito do direito fundamental à saúde, justificando o recorte proposto com a demonstração dos efeitos suportados pelas políticas públicas de saúde com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 95/2016, que estipulou um teto de gastos para o investimento público nesta área. Posteriormente, abordamos o papel e a relevância dos partidos políticos em nossa atual conjuntura constitucional e no exercício da democracia. Para analisar a atuação dos movimentos suprapartidários na formação das políticas públicas, foi necessário estudar como ocorre o controle dos Partidos Políticos diante de seus parlamentares, pois os movimentos suprapartidários necessitam filiar seus associados em agremiações partidárias para concorrer ao pleito que muitas vezes, após eleitos, não seguem a linha programática do Partido, utilizou-se como exemplo o caso prático Tabata Amaral do Movimento Acredito X Partido Democrático Trabalhista/SP e sua relação com o instituto da fidelidade partidária, que justificou um pedido de expulsão posteriormente julgado improcedente, sendo reconhecido o direito da parlamentar mudar de partido sem perder o mandato. Com essa decisão, analisamos qual é o papel exercido pelos Partidos Políticos na efetivação de políticas públicas, para entender como deve atuar o lobby, como base no projeto legislativo em trâmite e como ocorre a influência dos grupos de interesse e de pressão, que se assemelham aos movimentos suprapartidários, verificando que o lobby realizado pelos grupos de interesse, em gênero, e de pressão, onde se incluem os movimentos suprapartidários, enfraqueceu o poder das agremiações de influenciar na formação das políticas públicas de saúde, ressalvando a indispensabilidade de filiação partidária para que candidatos possam concorrer ao pleito eleitoral, cabendo aos partidos o dever constitucional de agir com rigor no aceite desta candidaturas. | pt |
| dc.format.extent | 95 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41080 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Lobby | |
| dc.subject | Grupos de interesse | |
| dc.subject | Grupos de pressão | |
| dc.subject | Movimentos suprapartidários | |
| dc.subject | Partidos políticos | |
| dc.title | Lobby, grupos de interesse, de pressão, movimentos suprapartidários e o papel dos partidos políticos: exemplo da destinação orçamentária nas verbas relacionas à saúde pública | |
| dc.title.alternative | Lobbying, interest and pressure groups, supra-parties movements and the role of political parties: example of budgetary allocation of funds related to public health | |
| dc.type | Monografia | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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