Mudanças na legislação trabalhista e reflexos nas relações de trabalho
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-08-10
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lacerda, Caio de Jesus
Orientador
Ferreira, Fernanda
Coorientador
Ferreira, Fernanda
Resumo
A criação da Consolidação das Leis do Trabalho foi necessária para normatização de obrigatoriedade de responsabilidades entre empregado e empregador no que diz respeito ás relações de trabalho. Com o decorrer do tempo, através de diversas atualizações e alterações introduzidas na Lei trabalhista (CLT), através de novas normativas, em razão da evolução e mudanças das relações comportamentais, sociais e econômicas, foram alterados diversos pontos da Legislação Trabalhista Brasileira, através da Lei no 13.467, em 13 de julho de 2017. Assim este estudo tem por objetivo geral analisar as mudanças na legislação trabalhista e seus reflexos nas relações de trabalho. Para alcançar este objetivo foi utilizado como recurso metodológico a realização de uma revisão bibliográfica do tipo exploratória, qualitativa de caráter descritivo de informações, em bancos de dados de fontes acadêmicas confiáveis Pubmed; SCIELO, LILACS, Google acadêmicos e livros acervo particular. Os resultados da pesquisa apontam que o objetivo da reforma trabalhista foi atualizar a legislação, considerando mudanças vividas atualmente pela geração de trabalhadores, visando entender as necessidades do empregado, quanto reduzir os custos para os empresários. Ao realizar a comparação da lei anterior e a nova lei trabalhista, sobre como afetaram de modo direto a relação de trabalho a Reforma Trabalhista é positiva em alguns pontos, mas a respeito da modernização e flexibilização isso ainda não se pode afirmar, visto que a nova lei trabalhista em vigência em forma definitiva ainda tem pouca duração, onde somente será possível afirmar sua efetiva eficácia, através da promoção de mais oportunidade de emprego e maior negociação entre empregado e empregador, de forma responsável após melhora dos índices de empregabilidade no país. Assim a expectativa é de que não ocorram retrocessos nos direitos trabalhistas, havendo aprimoramento do arcabouço legal no âmbito da proteção do empregado, necessários às transformações sociais e trabalhistas possibilitando realizações pessoais e profissionais, desde que as negociações coletivas sejam respeitadas, realizadas com responsabilidade, capazes de gerar equilíbrio entre as partes.
Palavras-chave
trabalho, relaçoes de trabalho, reforma trabalhista, CLT