As dificuldades do cumprimento ao direito fundamental de igualdade sobre a perspectiva racial no Brasil
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Adriano José de
Orientador
DIZ, Kim Modolo
Coorientador
CUNHA, Alexande Luna da
Resumo
O presente estudo tem como finalidade analisar quais são as dificuldades do
cumprimento ao direito fundamental de igualdade, perante as pessoas negras no
cenário atual do Brasil. Para tanto, utiliza se como retórica o silogismo, que no caso,
possui como premissa maior o direito de igualdade, ou seja, a premissa de que
todos somos iguais perante a lei, enquanto isso, a premissa menor, dispõe sobre o
pertencimento das pessoas negras na sociedade, ou seja, pessoas negras fazem
parte da sociedade estando sobre a mesma jurisdição que as demais, em razão
disso, a conclusão dedutiva seria de que pessoas negras estão em igualdade frente
às demais. Entretanto, esta conclusão lógica, não representa a realidade, pois,
temos um grande abismo social, econômico e até mesmo jurídico, onde podemos
visualizar discrepâncias de entendimentos e decisões a depender da raça da pessoa
a qual o direito está julgando. Diante disso, partimos para as possíveis soluções
frente a problemática, chegando a conclusão do trabalho, de que o direito, apesar de
possuir uma grande responsabilidade e um papel fundamental frente aos problemas
que assolam a sociedade brasileira, demonstra ser incapaz de resolver sozinho o
problema estrutural que é o racismo. Todavia, enquanto ferramenta de controle e
ordem social, que molda o agir dos indivíduos, o direito, é a ferramenta mais
proeminente de combate ao racismo.
Palavras-chave
direito fundamental, direito de igualdade, igualdade às pessoas negras, teoria geral do direito