Aspectos Jurídicos da Presunção de Alcoolemia na Nova Lei Seca

dc.contributor.advisorJúnior, Arnildo Steckert
dc.contributor.authorGonçalves, Jeferson Bon
dc.coverage.spatialAraranguápt_BR
dc.date.accessioned2022-12-14T23:15:45Z
dc.date.available2022-12-14T23:15:45Z
dc.date.issued2022-12-13
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é verificar a constitucionalidade da chamada Nova Lei Seca, que busca punir e coibir condutores que dirigem veículo automotor sob influência de álcool. Para cumprimento deste objetivo foi realizada uma pesquisa exploratória, com levantamento bibliográfico. O que levou a concluir que a legislação vem atendendo seus fins, porém, deve passar por uma atualização legislativa, para aprimorar as punições sem cercear direitos constitucionais do indivíduo.pt
dc.format.extent61 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29123
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectTrânsitopt_BR
dc.subjectNova Lei Secapt_BR
dc.subjectAlcoolemiapt_BR
dc.subjectBafômetropt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.titleAspectos Jurídicos da Presunção de Alcoolemia na Nova Lei Secapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeAraranguá / UNISULpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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