Aspectos Jurídicos da Presunção de Alcoolemia na Nova Lei Seca
dc.contributor.advisor | Júnior, Arnildo Steckert | |
dc.contributor.author | Gonçalves, Jeferson Bon | |
dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-14T23:15:45Z | |
dc.date.available | 2022-12-14T23:15:45Z | |
dc.date.issued | 2022-12-13 | |
dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é verificar a constitucionalidade da chamada Nova Lei Seca, que busca punir e coibir condutores que dirigem veículo automotor sob influência de álcool. Para cumprimento deste objetivo foi realizada uma pesquisa exploratória, com levantamento bibliográfico. O que levou a concluir que a legislação vem atendendo seus fins, porém, deve passar por uma atualização legislativa, para aprimorar as punições sem cercear direitos constitucionais do indivíduo. | pt |
dc.format.extent | 61 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29123 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | Trânsito | pt_BR |
dc.subject | Nova Lei Seca | pt_BR |
dc.subject | Alcoolemia | pt_BR |
dc.subject | Bafômetro | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade | pt_BR |
dc.title | Aspectos Jurídicos da Presunção de Alcoolemia na Nova Lei Seca | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Araranguá / UNISUL | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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