A responsabilidade civil pelo abandono afetivo
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
LOPES, Emanuel Cesar
Orientador
HASSAN, Nadila da Silva
Coorientador
Resumo
O presente trabalho trata da responsabilidade civil por abandono afetivo, que é uma forma de violação do dever de cuidado e convivência familiar, gerando danos morais e psicológicos aos filhos abandonados. A metodologia de estudo envolveu pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho apresenta o conceito e os fundamentos da responsabilidade civil, bem como a sua evolução histórica e legislativa, destacando os elementos que a compõem: conduta, dano, nexo causal e culpa. Em seguida, analisa as diferenças entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, sendo esta última a aplicável ao caso do abandono afetivo. Este trabalho também aborda o conceito e o contexto do abandono afetivo, a natureza das relações afetivas, a relevância do afeto nas relações familiares e a evolução jurídica do tema, mostrando o reconhecimento legal e jurisprudencial da possibilidade de indenização por abandono afetivo. Na mesma senda, o presente trabalho examina os elementos do abandono afetivo na responsabilidade civil, os desafios na sua comprovação, os critérios para avaliação do abandono, as limitações legais e jurisprudenciais, os instrumentos jurídicos de reparação no abandono afetivo e as possíveis medidas de reparação e compensação emocional. Por fim, o trabalho conclui que a responsabilidade civil por abandono afetivo é uma forma de proteger os direitos da personalidade dos filhos e de incentivar o cumprimento do dever de convivência familiar, sendo uma ferramenta jurídica importante para a promoção da dignidade humana e da justiça social.
Palavras-chave
responsabilidade civil abandono afetivo dano moral