A responsabilidade civil pelo abandono afetivo
| dc.contributor.advisor | HASSAN, Nadila da Silva | |
| dc.contributor.author | LOPES, Emanuel Cesar | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-07T13:09:19Z | |
| dc.date.available | 2023-12-07T13:09:19Z | |
| dc.date.issued | 2023-11 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata da responsabilidade civil por abandono afetivo, que é uma forma de violação do dever de cuidado e convivência familiar, gerando danos morais e psicológicos aos filhos abandonados. A metodologia de estudo envolveu pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho apresenta o conceito e os fundamentos da responsabilidade civil, bem como a sua evolução histórica e legislativa, destacando os elementos que a compõem: conduta, dano, nexo causal e culpa. Em seguida, analisa as diferenças entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, sendo esta última a aplicável ao caso do abandono afetivo. Este trabalho também aborda o conceito e o contexto do abandono afetivo, a natureza das relações afetivas, a relevância do afeto nas relações familiares e a evolução jurídica do tema, mostrando o reconhecimento legal e jurisprudencial da possibilidade de indenização por abandono afetivo. Na mesma senda, o presente trabalho examina os elementos do abandono afetivo na responsabilidade civil, os desafios na sua comprovação, os critérios para avaliação do abandono, as limitações legais e jurisprudenciais, os instrumentos jurídicos de reparação no abandono afetivo e as possíveis medidas de reparação e compensação emocional. Por fim, o trabalho conclui que a responsabilidade civil por abandono afetivo é uma forma de proteger os direitos da personalidade dos filhos e de incentivar o cumprimento do dever de convivência familiar, sendo uma ferramenta jurídica importante para a promoção da dignidade humana e da justiça social. | pt |
| dc.format.extent | 49 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37522 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | responsabilidade civil abandono afetivo dano moral | |
| dc.title | A responsabilidade civil pelo abandono afetivo | |
| dc.type | Monografia | |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Araranguá / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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