O casamento no direito civil brasileiro: Estudo sobre a conveniência da sua formalização para pessoas que vivem em união estável
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Faccio, Eduardo Woitysiak
Orientador
Paz, Claudio Damaceno
Coorientador
Resumo
Este estudo monográfico tem como objetivo geral empreender estudo sobre o casamento no Direito Civil brasileiro no que refere à necessidade, ou não, da formalização do casamento, mesmo para cônjuges que vivem em situação de união estável, avaliando garantias e riscos em termos de direitos para os envolvidos direta ou indiretamente. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo, inicialmente, de uma premissa geral: a evolução do direito de família para ao final, chegar a uma conclusão específica sobre o tema. O nível da pesquisa é exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico, porque busca analisar, explicar e comparar o casamento e a união estável, fundamentando, principalmente, com doutrinas, jurisprudências, leis e artigos acadêmicos. Com base na pesquisa, sinaliza-se vantagens e desvantagens quando comparada a união estável ao casamento, considerando o legislado sobre o assunto.
Palavras-chave
Direito de família, Casamento, União estável