O casamento no direito civil brasileiro: Estudo sobre a conveniência da sua formalização para pessoas que vivem em união estável
dc.contributor.advisor | Paz, Claudio Damaceno | |
dc.contributor.author | Faccio, Eduardo Woitysiak | |
dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-02T14:01:58Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:51:06Z | |
dc.date.available | 2019-07-02T14:01:58Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T03:51:06Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este estudo monográfico tem como objetivo geral empreender estudo sobre o casamento no Direito Civil brasileiro no que refere à necessidade, ou não, da formalização do casamento, mesmo para cônjuges que vivem em situação de união estável, avaliando garantias e riscos em termos de direitos para os envolvidos direta ou indiretamente. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo, inicialmente, de uma premissa geral: a evolução do direito de família para ao final, chegar a uma conclusão específica sobre o tema. O nível da pesquisa é exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico, porque busca analisar, explicar e comparar o casamento e a união estável, fundamentando, principalmente, com doutrinas, jurisprudências, leis e artigos acadêmicos. Com base na pesquisa, sinaliza-se vantagens e desvantagens quando comparada a união estável ao casamento, considerando o legislado sobre o assunto. | pt_BR |
dc.format.extent | 76 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6224 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Casamento | pt_BR |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.title | O casamento no direito civil brasileiro: Estudo sobre a conveniência da sua formalização para pessoas que vivem em união estável | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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