O casamento no direito civil brasileiro: Estudo sobre a conveniência da sua formalização para pessoas que vivem em união estável

Faccio, Eduardo Woitysiak

O casamento no direito civil brasileiro: Estudo sobre a conveniência da sua formalização para pessoas que vivem em união estável

dc.contributor.advisor	Paz, Claudio Damaceno
dc.contributor.author	Faccio, Eduardo Woitysiak
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-02T14:01:58Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:51:06Z
dc.date.available	2019-07-02T14:01:58Z
dc.date.available	2020-11-27T03:51:06Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Este estudo monográfico tem como objetivo geral empreender estudo sobre o casamento no Direito Civil brasileiro no que refere à necessidade, ou não, da formalização do casamento, mesmo para cônjuges que vivem em situação de união estável, avaliando garantias e riscos em termos de direitos para os envolvidos direta ou indiretamente. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo, inicialmente, de uma premissa geral: a evolução do direito de família para ao final, chegar a uma conclusão específica sobre o tema. O nível da pesquisa é exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico, porque busca analisar, explicar e comparar o casamento e a união estável, fundamentando, principalmente, com doutrinas, jurisprudências, leis e artigos acadêmicos. Com base na pesquisa, sinaliza-se vantagens e desvantagens quando comparada a união estável ao casamento, considerando o legislado sobre o assunto.	pt_BR
dc.format.extent	76 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6224
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.title	O casamento no direito civil brasileiro: Estudo sobre a conveniência da sua formalização para pessoas que vivem em união estável	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR