A RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORAS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO
dc.contributor.advisor | DIRINO, Daniel Carlos | |
dc.contributor.author | SILVA, Júlia Eduarda | |
dc.contributor.author | MOREIRA, Eliezer da Costa | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | |
dc.date.accessioned | 2024-01-09T16:24:33Z | |
dc.date.available | 2024-01-09T16:24:33Z | |
dc.date.issued | 2023-11 | |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como escopo a análise das cláusulas limitativas de risco em contratos de seguros de vida e de veículos, com foco na recusa de indenizações por parte das seguradoras, investigando os fundamentos jurídicos que embasam tais decisões. Serão feitas distinções entre as cláusulas limitadoras de risco e aquelas que podem ser consideradas abusivas em relação ao consumidor. A pesquisa examinará também os argumentos encontrados na doutrina e na jurisprudência em relação às circunstâncias que podem levar à exclusão da cobertura. Procederemos ainda com a análise de eventuais danos decorrentes da embriaguez do segurado, notadamente em situações em que este exerce a função de condutor. Nesse contexto, considerando que o artigo 768 do Código Civil prevê a perda do direito à garantia no caso do agravamento intencional o risco objeto do contrato, surgem divergências jurisprudenciais e doutrinárias no tocante a aplicação do referido artigo nos contratos de seguro de vida e de veículos. | pt |
dc.format.extent | 18 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40012 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Contrato de seguros de vida e de veículos; embriaguez alcoólica do segurado; excludente de cobertura; clausulas limitativas de risco; ônus da prova. | |
dc.title | A RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORAS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO | |
dc.title.alternative | THE RESPONSIBILITY OF INSURANCE COMPANIES WITHIN THE CONTEXT OF LIFE INSURANCE CONTRACTS IN THE EVENT OF DRUNKING OF THE INSURED | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.modalidade.estudo | Híbrido | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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