Pesquisa jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: alimentos compensatórios
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ALCÂNTARA, Laryssa Miranda
Orientador
MAFRA, Tereza Cristina Monteiro
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como escopo o estudo sobre o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto a instituição dos alimentos compensatórios. De início, verifica-se que, alimentos compensatórios emergiram da legislação, da doutrina e da jurisprudência pátria. A finalidade dos alimentos compensatórios é corrigir ou atenuar a disparidade econômica financeira além de reduzir o prejuízo sofrido por um dos consortes, ante a abrupta ruptura da união. A fim de verificar os limites e extensão dos alimentos compensatórios em âmbito nacional, além da possibilidade de realizar a execução dos referidos alimentos sob o rito de prisão civil, optou-se por realizar uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, de modo organizado e, regionalizado. Desse modo, com a pesquisa realizada, podemos concluir que os alimentos compensatórios, apesar de não estarem previstos em lei, encontram grande amparo na doutrina e na jurisprudência pátria.
Palavras-chave
alimentos compensatórios, direito de família, indenização