Pesquisa jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: alimentos compensatórios

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dc.contributor.advisorMAFRA, Tereza Cristina Monteiro
dc.contributor.authorALCÂNTARA, Laryssa Miranda
dc.coverage.spatialNova Lima
dc.date.accessioned2023-12-18T20:56:57Z
dc.date.available2023-12-18T20:56:57Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo o estudo sobre o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto a instituição dos alimentos compensatórios. De início, verifica-se que, alimentos compensatórios emergiram da legislação, da doutrina e da jurisprudência pátria. A finalidade dos alimentos compensatórios é corrigir ou atenuar a disparidade econômica financeira além de reduzir o prejuízo sofrido por um dos consortes, ante a abrupta ruptura da união. A fim de verificar os limites e extensão dos alimentos compensatórios em âmbito nacional, além da possibilidade de realizar a execução dos referidos alimentos sob o rito de prisão civil, optou-se por realizar uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, de modo organizado e, regionalizado. Desse modo, com a pesquisa realizada, podemos concluir que os alimentos compensatórios, apesar de não estarem previstos em lei, encontram grande amparo na doutrina e na jurisprudência pátria.pt
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38938
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectalimentos compensatórios
dc.subjectdireito de família
dc.subjectindenização
dc.titlePesquisa jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: alimentos compensatórios
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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