A aposentadoria por idade híbrida e suas (im)possibilidades: as definições apresentadas pelo tema 1007 do STJ

Daitx, Rodrigo Fernandes

A aposentadoria por idade híbrida e suas (im)possibilidades: as definições apresentadas pelo tema 1007 do STJ

dc.contributor.advisor	Marcon, Guilherme Macieski
dc.contributor.author	Daitx, Rodrigo Fernandes
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-11T21:57:35Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:42:34Z
dc.date.available	2019-12-11T21:57:35Z
dc.date.available	2020-11-27T06:42:34Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The present work of course conclusion was developed through bibliographic and jurisprudential researches, and presents an evolutionary analysis of the historical context of social security that begins from the beginning, in which the protection was restricted and private, passing through the emergence of Social Security, reaching the present day. The objective is to bring a broad and summarized view of social security, expose the kind of retirement by age brought by Law No. 11.718/2008, defined by the doctrine as hybrid retirement, clarify the respective requirements for its granting and the principles applicable to it. In order to clarify the recent STJ position on the matter, it is concluded that with respect to the controversy, it remained to recognize the possibility of using rural service time prior to 1991 as a grace period.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso foi desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, e apresenta uma análise evolutiva do contexto histórico da previdência social que começa desde os primórdios, em que a proteção era restrita e privada, passando pelo surgimento da Seguridade Social, chegando até os dias atuais. O objetivo é trazer uma visão ampla e resumida da seguridade social, expor a espécie de aposentadoria por idade trazida pela Lei nº 11.718/2008, definida pela doutrina como aposentadoria híbrida, esclarecer sobre os respectivos requisitos para sua concessão e os princípios a ela aplicáveis. De modo a elucidar o recente entendimento do STJ sobre o assunto, conclui-se que a respeito da controvérsia, resta reconhecer a possibilidade de utilização de tempo de serviço rural anterior a 1991 como carência.	pt_BR
dc.format.extent	60 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7515
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Aposentadoria por idade híbrida	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.subject	Segurado	pt_BR
dc.subject	Benefício	pt_BR
dc.title	A aposentadoria por idade híbrida e suas (im)possibilidades: as definições apresentadas pelo tema 1007 do STJ	pt_BR
dc.title.alternative	RETIREMENT BY HYBRID AGE AND ITS (IM) POSSIBILITIES: THE DEFINITIONS SUBMITTED BY THEME 1007.	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Marcon, Guilherme Macieski
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR