O acordo de não persecução penal: plea bargaining à brasileira e a (im)possibilidade do instituto em um paradigma inquisitório
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Data
2021-06-21
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TRANSMONTANO, João Pedro Teixeira
Orientador
CABRERA, Michelle Gironda
Coorientador
Resumo
Objetiva-se analisar os reflexos da tendência de expansão da justiça negocial em âmbito penal, fortemente inspirados na plea bargaining estadunidense, enquanto forma de combater o eminente colapso do sistema de justiça pátrio. Para tanto, destaca-se o número exacerbado de ações penais em trâmite, passando-se à analisa-se da adoção incipiente da justiça negocial no Brasil e seu desenvolvimento, culminando no acordo de não persecução penal e no procedimento sumário previsto no projeto de novo CPP, com o objetivo de analisar a coadunação ou não de ambos ao instituto estadunidense da plea bargaining. Após, analisa-se a barganha, buscando sua origem histórica, as diferentes concepções acerca do instituto e a sua transmutação no Chile e na Itália, paradigmas de estudo para compreender a possibilidade de incorporar institutos de commom law em ordenamentos jurídicos de civil law. Por fim, observam-se as críticas e defesas da incorporação da plea bargaining ao ordenamento jurídico vigente, buscando objetivar se o fato poderia resultar em abertura ao Estado de polícia e mácula aos direitos constitucionais dos cidadãos acusados através da incorporação da barganha em um ordenamento inquisitório.
Palavras-chave
Processo penal, Plea bargaining, Acordo de não persecução penal, Mentalidade inquisitória