O acordo de não persecução penal: plea bargaining à brasileira e a (im)possibilidade do instituto em um paradigma inquisitório
dc.contributor.advisor | CABRERA, Michelle Gironda | |
dc.contributor.author | TRANSMONTANO, João Pedro Teixeira | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-21T18:54:39Z | |
dc.date.available | 2021-06-21T18:54:39Z | |
dc.date.issued | 2021-06-21 | |
dc.description.abstract | Objetiva-se analisar os reflexos da tendência de expansão da justiça negocial em âmbito penal, fortemente inspirados na plea bargaining estadunidense, enquanto forma de combater o eminente colapso do sistema de justiça pátrio. Para tanto, destaca-se o número exacerbado de ações penais em trâmite, passando-se à analisa-se da adoção incipiente da justiça negocial no Brasil e seu desenvolvimento, culminando no acordo de não persecução penal e no procedimento sumário previsto no projeto de novo CPP, com o objetivo de analisar a coadunação ou não de ambos ao instituto estadunidense da plea bargaining. Após, analisa-se a barganha, buscando sua origem histórica, as diferentes concepções acerca do instituto e a sua transmutação no Chile e na Itália, paradigmas de estudo para compreender a possibilidade de incorporar institutos de commom law em ordenamentos jurídicos de civil law. Por fim, observam-se as críticas e defesas da incorporação da plea bargaining ao ordenamento jurídico vigente, buscando objetivar se o fato poderia resultar em abertura ao Estado de polícia e mácula aos direitos constitucionais dos cidadãos acusados através da incorporação da barganha em um ordenamento inquisitório. | pt |
dc.format.extent | 29 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13377 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Plea bargaining | pt_BR |
dc.subject | Acordo de não persecução penal | pt_BR |
dc.subject | Mentalidade inquisitória | pt_BR |
dc.title | O acordo de não persecução penal: plea bargaining à brasileira e a (im)possibilidade do instituto em um paradigma inquisitório | pt_BR |
dc.title.alternative | The non-prosecution agreement: the “brazilian” plea-bargaining and the (im)possibility of the institute in an inquisitorial paradigm | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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