O acordo de não persecução penal: plea bargaining à brasileira e a (im)possibilidade do instituto em um paradigma inquisitório

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dc.contributor.advisorCABRERA, Michelle Gironda
dc.contributor.authorTRANSMONTANO, João Pedro Teixeira
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-21T18:54:39Z
dc.date.available2021-06-21T18:54:39Z
dc.date.issued2021-06-21
dc.description.abstractObjetiva-se analisar os reflexos da tendência de expansão da justiça negocial em âmbito penal, fortemente inspirados na plea bargaining estadunidense, enquanto forma de combater o eminente colapso do sistema de justiça pátrio. Para tanto, destaca-se o número exacerbado de ações penais em trâmite, passando-se à analisa-se da adoção incipiente da justiça negocial no Brasil e seu desenvolvimento, culminando no acordo de não persecução penal e no procedimento sumário previsto no projeto de novo CPP, com o objetivo de analisar a coadunação ou não de ambos ao instituto estadunidense da plea bargaining. Após, analisa-se a barganha, buscando sua origem histórica, as diferentes concepções acerca do instituto e a sua transmutação no Chile e na Itália, paradigmas de estudo para compreender a possibilidade de incorporar institutos de commom law em ordenamentos jurídicos de civil law. Por fim, observam-se as críticas e defesas da incorporação da plea bargaining ao ordenamento jurídico vigente, buscando objetivar se o fato poderia resultar em abertura ao Estado de polícia e mácula aos direitos constitucionais dos cidadãos acusados através da incorporação da barganha em um ordenamento inquisitório.pt
dc.format.extent29 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13377
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectPlea bargainingpt_BR
dc.subjectAcordo de não persecução penalpt_BR
dc.subjectMentalidade inquisitóriapt_BR
dc.titleO acordo de não persecução penal: plea bargaining à brasileira e a (im)possibilidade do instituto em um paradigma inquisitóriopt_BR
dc.title.alternativeThe non-prosecution agreement: the “brazilian” plea-bargaining and the (im)possibility of the institute in an inquisitorial paradigmpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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