Os alimentos transitórios como reflexo da igualdade entre homens e mulheres nas relações familiares
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Data
2015
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ferreira, Mariana Pinheiro
Orientador
Nahas, Luciana Faísca
Coorientador
Resumo
A presente monografia possui o objetivo de verificar como as mudanças nas relações familiares, com o advento da igualdade entre homens e mulheres no Direito de Família, afetaram a compreensão acerca da obrigação alimentar entre excônjuges e ex-companheiros. O objetivo da pesquisa foi alcançado através do método dedutivo. Inicialmente, o trabalho aborda os aspectos históricos das relações familiares e as principais alterações trazidas com a Constituição Federal de 1988, com enfoque no Princípio da Igualdade nas relações familiares. Após, trata-se especificamente do instituto dos alimentos, suas espécies, características, os pressupostos e os sujeitos desta obrigação. Por fim, chega-se à questão proposta por este trabalhado monográfico, sendo apresentados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da prestação de alimentos entre ex-cônjuges e ex-companheiros. Com a pesquisa, concluiu-se que as mudanças comportamentais das famílias brasileiras, as transformações vividas pela mulher e a consagração da igualdade com a Carta Política de 1988, possibilitou uma modificação na fixação da obrigação alimentícia baseando-se, também, no princípio da autorresponsabilidade, que eleva o trabalho a uma obrigação social de homens e mulheres; na potencial capacidade do alimentando de se reinserir no mercado de trabalho e, sobretudo, no princípio da igualdade. A partir desse entendimento, é possível afirmar que a obrigação alimentar transitória é a que melhor ampara as necessidades do alimentando desprovido de condições de alcançar sua própria mantença, de maneira que possa conquistar, com equilíbrio, a inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
Palavras-chave
Direito de família, Alimentos (Direito de família)