Os alimentos transitórios como reflexo da igualdade entre homens e mulheres nas relações familiares
| dc.contributor.advisor | Nahas, Luciana Faísca | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ferreira, Mariana Pinheiro | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T14:59:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:24:54Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T14:59:50Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:24:54Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia possui o objetivo de verificar como as mudanças nas relações familiares, com o advento da igualdade entre homens e mulheres no Direito de Família, afetaram a compreensão acerca da obrigação alimentar entre excônjuges e ex-companheiros. O objetivo da pesquisa foi alcançado através do método dedutivo. Inicialmente, o trabalho aborda os aspectos históricos das relações familiares e as principais alterações trazidas com a Constituição Federal de 1988, com enfoque no Princípio da Igualdade nas relações familiares. Após, trata-se especificamente do instituto dos alimentos, suas espécies, características, os pressupostos e os sujeitos desta obrigação. Por fim, chega-se à questão proposta por este trabalhado monográfico, sendo apresentados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da prestação de alimentos entre ex-cônjuges e ex-companheiros. Com a pesquisa, concluiu-se que as mudanças comportamentais das famílias brasileiras, as transformações vividas pela mulher e a consagração da igualdade com a Carta Política de 1988, possibilitou uma modificação na fixação da obrigação alimentícia baseando-se, também, no princípio da autorresponsabilidade, que eleva o trabalho a uma obrigação social de homens e mulheres; na potencial capacidade do alimentando de se reinserir no mercado de trabalho e, sobretudo, no princípio da igualdade. A partir desse entendimento, é possível afirmar que a obrigação alimentar transitória é a que melhor ampara as necessidades do alimentando desprovido de condições de alcançar sua própria mantença, de maneira que possa conquistar, com equilíbrio, a inserção ou reinserção no mercado de trabalho. | pt_BR |
| dc.identifier | 1968 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7374 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Alimentos (Direito de família) | pt_BR |
| dc.title | Os alimentos transitórios como reflexo da igualdade entre homens e mulheres nas relações familiares | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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