O direito de arrependimento nas relações de consumo via contrato eletrônico
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ferreira, Kleyn
Orientador
Leonel, Vilson
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade do direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, às relações de consumo realizadas através do comércio eletrônico, em específico o comércio varejista das lojas virtuais. Na elaboração da presente monografia foi utilizada a pesquisa bibliográfica. E o método foi o dedutivo de abordagem. A pesquisa consistiu no exame da literatura jurídica, especialmente em obras de direito civil, de defesa do consumidor e da ciência e computação. O presente trabalho busca tratar do direito de arrependimento, onde, incialmente, buscou-se classificar os contratos eletrônicos de acordo com os modos que são formados com base nas doutrinas, em seguida foi realizado um estudo acerca da natureza jurídica, conceitos e requisitos validade, passando pela análise da declaração de vontade eletrônica prova e assinatura. E, por fim, foram abordadas as questões mais polêmicas em relação ao direito de arrependimento, o que possibilitou concluir que o consumidor tem o direito de desistir da compra e receber seu dinheiro de volta, sem descontos e sem despesas de qualquer natureza.
Palavras-chave
Defesa do consumidor, Comércio eletrônico, Contratos por computador