O direito de arrependimento nas relações de consumo via contrato eletrônico
| dc.contributor.advisor | Leonel, Vilson | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ferreira, Kleyn | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:03Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T02:55:41Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:03Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T02:55:41Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade do direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, às relações de consumo realizadas através do comércio eletrônico, em específico o comércio varejista das lojas virtuais. Na elaboração da presente monografia foi utilizada a pesquisa bibliográfica. E o método foi o dedutivo de abordagem. A pesquisa consistiu no exame da literatura jurídica, especialmente em obras de direito civil, de defesa do consumidor e da ciência e computação. O presente trabalho busca tratar do direito de arrependimento, onde, incialmente, buscou-se classificar os contratos eletrônicos de acordo com os modos que são formados com base nas doutrinas, em seguida foi realizado um estudo acerca da natureza jurídica, conceitos e requisitos validade, passando pela análise da declaração de vontade eletrônica prova e assinatura. E, por fim, foram abordadas as questões mais polêmicas em relação ao direito de arrependimento, o que possibilitou concluir que o consumidor tem o direito de desistir da compra e receber seu dinheiro de volta, sem descontos e sem despesas de qualquer natureza. | pt_BR |
| dc.identifier | 1292 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5805 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Defesa do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Comércio eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Contratos por computador | pt_BR |
| dc.title | O direito de arrependimento nas relações de consumo via contrato eletrônico | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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