Revisão da coisa julgada; inexistência da decisão de mérito contra o litisconsorte necessário não citado na ação de usucapião
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Patricio, Cristian José de Paulo
Orientador
Bento, Agenor de Lima
Coorientador
Resumo
Essa monografia tem por objetivo geral verificar a legislação, a doutrina e a jurisprudência acerca do instituto das nulidades e da coisa julgada material, para visualizar qual meio de impugnação coeso para anular decisão de mérito em processo de usucapião que não se promoveu o contraditório perante litisconsorte necessário não citado ou nulamente citado. Para se alcançar esse propósito, foram elencados os seguintes objetivos específicos: analisar a historicidade, natureza jurídica e a função da coisa julgada material; expor a legislação para qualificar os tipos de vícios, sanções e nulidades aplicáveis aos atos processuais, na lei civil brasileira; estudar os meios de impugnação da coisa julgada material; Demonstrar qual o meio de impugnação aplicável à coisa julgada material, tendo como objeto o litisconsorte
necessário não citado na ação de usucapião.O delineamento dessa monografia apresenta as seguintes características: Quanto ao nível a pesquisa fora classificada como exploratória, uma vez que o assunto abordado visa elucidar o acondicionamento das nulidades à coisa julgada material, mediante análise do meio hábil à impugnação da inexistência da citação do litisconsorte. Já quanto à abordagem o estudo foi realizado sob a abordagem qualitativa, já que o enfoque é
subjetivo, baseado na interpretação dos dados coletados através da análise bibliográfica e documental, sem referenciais numéricos. O procedimento de coleta de dados fora a forma bibliográfica, pois a pesquisa ocorreu entre obras já escritas (livros, artigos, outras monografias, reportagens) para assim adquirir o conhecimento necessário para desenvolver este trabalho. Por fim, conclui-se, após análise e estudos, que a forma coesa para impugnação da sentença de mérito na ação de usucapião, que não houve a participação do litisconsorte necessário em decorrência de ser a citação nula, será a Querela Nullitatis Insanabilis, comumente chama de Ação Declaratória de Nulidade de Sentença.
Palavras-chave
Coisa julgada, Nulidades, Revisão, Litisconsórcio