Revisão da coisa julgada; inexistência da decisão de mérito contra o litisconsorte necessário não citado na ação de usucapião
| dc.contributor.advisor | Bento, Agenor de Lima | |
| dc.contributor.author | Patricio, Cristian José de Paulo | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-24T14:54:06Z | |
| dc.date.available | 2022-11-24T14:54:06Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Essa monografia tem por objetivo geral verificar a legislação, a doutrina e a jurisprudência acerca do instituto das nulidades e da coisa julgada material, para visualizar qual meio de impugnação coeso para anular decisão de mérito em processo de usucapião que não se promoveu o contraditório perante litisconsorte necessário não citado ou nulamente citado. Para se alcançar esse propósito, foram elencados os seguintes objetivos específicos: analisar a historicidade, natureza jurídica e a função da coisa julgada material; expor a legislação para qualificar os tipos de vícios, sanções e nulidades aplicáveis aos atos processuais, na lei civil brasileira; estudar os meios de impugnação da coisa julgada material; Demonstrar qual o meio de impugnação aplicável à coisa julgada material, tendo como objeto o litisconsorte necessário não citado na ação de usucapião.O delineamento dessa monografia apresenta as seguintes características: Quanto ao nível a pesquisa fora classificada como exploratória, uma vez que o assunto abordado visa elucidar o acondicionamento das nulidades à coisa julgada material, mediante análise do meio hábil à impugnação da inexistência da citação do litisconsorte. Já quanto à abordagem o estudo foi realizado sob a abordagem qualitativa, já que o enfoque é subjetivo, baseado na interpretação dos dados coletados através da análise bibliográfica e documental, sem referenciais numéricos. O procedimento de coleta de dados fora a forma bibliográfica, pois a pesquisa ocorreu entre obras já escritas (livros, artigos, outras monografias, reportagens) para assim adquirir o conhecimento necessário para desenvolver este trabalho. Por fim, conclui-se, após análise e estudos, que a forma coesa para impugnação da sentença de mérito na ação de usucapião, que não houve a participação do litisconsorte necessário em decorrência de ser a citação nula, será a Querela Nullitatis Insanabilis, comumente chama de Ação Declaratória de Nulidade de Sentença. | pt |
| dc.format.extent | 53 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26774 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Coisa julgada | pt_BR |
| dc.subject | Nulidades | pt_BR |
| dc.subject | Revisão | pt_BR |
| dc.subject | Litisconsórcio | pt_BR |
| dc.title | Revisão da coisa julgada; inexistência da decisão de mérito contra o litisconsorte necessário não citado na ação de usucapião | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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