Desconsideração da Personalidade Jurídica: A inclusão de empresa integrante de grupo econômico diretamente no cumprimento de sentença

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFIlho, Jorge Cavalcanti Boucinhas
dc.contributor.authorCarvalho, Kevin Mazzo de
dc.coverage.spatialSão Paulo, SPpt_BR
dc.date.accessioned2022-12-12T19:51:30Z
dc.date.available2022-12-12T19:51:30Z
dc.date.issued2022-12-06
dc.description.abstractNos últimos anos, muito se discutiu a respeito da constitucionalidade das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho sobre a inclusão de empresas que compõem um grupo econômico diretamente na fase de cumprimento de sentença, questionando a observância dos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa pela suposta ausência de mecanismos como o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) incluído pela reforma trabalhista de 2017. As ADPFs 488 e 951 foram os precursores dessa discussão e com o Recurso de Revista TST - AIRR – 10023-24.2015.5.03.0146 culminou na suspensão nacional de todas as execuções que versem sobre este tema. Assim, o objetivo desse trabalho é analisar os argumentos apresentados e o posicionamento jurisprudencial adotado e verificar se realmente é possível declarar a inconstitucionalidade do entendimento consolidado da Justiça do Trabalho.pt
dc.format.extent46 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28268
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectincidente de desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectprincípio do devido processo legalpt_BR
dc.subjectADPF 488pt_BR
dc.subjectADPF 951pt_BR
dc.subjectsuspensão nacional de todas as execuçõespt_BR
dc.titleDesconsideração da Personalidade Jurídica: A inclusão de empresa integrante de grupo econômico diretamente no cumprimento de sentençapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Paulistapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC - Kevin Mazzo.pdf
Tamanho:
357.59 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.