A constitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorKNOPFHOLZ, Alexandre
dc.contributor.authorGONÇALVES, Isabella de Oliveira
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-12-11T00:07:59Z
dc.date.available2021-12-11T00:07:59Z
dc.date.issued2021-11-24
dc.description.abstractEm um período que busca métodos de resolução de conflitos alternativos ao processo judicial, a Lei nº 13.964/19 expandiu os espaços de consenso no ordenamento jurídico brasileiro com a criação do instituto do Acordo de Não Persecução Penal. No entanto, a exigência da confissão como requisito deste dispositivo é controversa. O presente trabalho objetiva analisar o dispositivo e a exigência para a celebração do acordo. Para tal fim, foi realizada uma análise do contexto histórico do dispositivo, novo instituto da justiça criminal negocial. Ainda, foi feita a caracterização do instituto em sua totalidade, para então averiguar a exigência da confissão. Com a conclusão do trabalho, constatou-se que exigir do investigado a confissão sem o devido processo legal é inconstitucional, e o instituto, que possui como base essa imposição, está marcado por vícios. Para efetivamente lidar com a deslegitimação do processo penal, será necessário observar a fonte de insatisfação da sociedade ao invés de oferecer um instrumento equivocado.pt
dc.format.extent59 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18633
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAcordo de não persecução penalpt_BR
dc.subjectJustiça criminal negocialpt_BR
dc.subjectConfissãopt_BR
dc.titleA constitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penalpt_BR
dc.title.alternativeThe constitutionality of the non-criminal prosecution agreement's confession requirementpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
TCC - ISABELLA DE OLIVEIRA GONÇALVES.pdf
Tamanho:
782.05 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.