A aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista: controvérsias e aplicabilidade antes e após a reforma
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
GARDONI, Giovanna Silva
Orientador
KOURY, Luiz Ronan Neves
Coorientador
Resumo
É decerto que sempre teve repercussão no âmbito da Justiça do Trabalho a questão da aplicação da prescrição intercorrente. Este presente artigo aborda o tema da prescrição intercorrente na seara trabalhista, apontando as divergências entre o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e da doutrina majoritária no período anterior à Reforma e a sua aplicação, em que o TST, ainda que existissem argumentos favoráveis, entendia que era inaplicável ao processo do trabalho essa modalidade de prescrição, fundamentando assim suas decisões. Também, é abordado o entendimento atualmente consolidado após a inserção do artigo 11-A na CLT e sua aplicabilidade.
Palavras-chave
prescrição intercorrente, prescrição no direito processual do trabalho, prescrição trabalhista, súmula 114 do TST, súmula 327 do STF, reforma trabalhista