A aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista: controvérsias e aplicabilidade antes e após a reforma
dc.contributor.advisor | KOURY, Luiz Ronan Neves | |
dc.contributor.author | GARDONI, Giovanna Silva | |
dc.coverage.spatial | Nova Lima | |
dc.date.accessioned | 2023-12-18T17:43:44Z | |
dc.date.available | 2023-12-18T17:43:44Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | É decerto que sempre teve repercussão no âmbito da Justiça do Trabalho a questão da aplicação da prescrição intercorrente. Este presente artigo aborda o tema da prescrição intercorrente na seara trabalhista, apontando as divergências entre o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e da doutrina majoritária no período anterior à Reforma e a sua aplicação, em que o TST, ainda que existissem argumentos favoráveis, entendia que era inaplicável ao processo do trabalho essa modalidade de prescrição, fundamentando assim suas decisões. Também, é abordado o entendimento atualmente consolidado após a inserção do artigo 11-A na CLT e sua aplicabilidade. | pt |
dc.format.extent | 13 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38798 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | prescrição intercorrente | |
dc.subject | prescrição no direito processual do trabalho | |
dc.subject | prescrição trabalhista | |
dc.subject | súmula 114 do TST | |
dc.subject | súmula 327 do STF | |
dc.subject | reforma trabalhista | |
dc.title | A aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista: controvérsias e aplicabilidade antes e após a reforma | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso fechado |
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