Ineficácia do direito penal em relação à criminalização dos jogos de azar

dc.contributor.advisor	SOUZA, Pablo Moitinho de
dc.contributor.author	BRIZI, Tiago Filadelfo Carobrez
dc.coverage.spatial	São Paulo
dc.date.accessioned	2024-01-18T12:52:16Z
dc.date.available	2024-01-18T12:52:16Z
dc.date.issued	2023-12
dc.description.abstract	O presente Trabalho De Conclusão De Curso tem por propósito primordial elucidar a falta de necessidade em punir crimes de azar aos praticantes, estabelecido na lei de contravenções penais, tendo em vista que, o ordenamento jurídico precisa estar em conformidade com os avanços da nossa sociedade, ou seja, deixar de utilizar esforços do nosso judiciário para punir quem comete crimes de azar.	pt
dc.format.extent	30
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40802
dc.language.iso	pt
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Crimes de azar; Lei de Contravenção Penal; Intervenção Mínima do Estado; Descriminalização.
dc.title	Ineficácia do direito penal em relação à criminalização dos jogos de azar
dc.title.alternative	Inefficiency of criminal law in relation to the criminalization game of chance
dc.type	Monografia
local.modalidade.estudo	Presencial
local.rights.policy	Acesso fechado

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