Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade
| dc.contributor.advisor | Schumacher, Érica | |
| dc.contributor.author | Menezes, Júlia | |
| dc.contributor.author | Barros, Pedro | |
| dc.coverage.spatial | Recife-PE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-05T18:30:40Z | |
| dc.date.available | 2023-07-05T18:30:40Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca realizar um estudo sobre as alterações do crime de improbidade administrativa trazidas pela Lei nº14.230/2021 e seu impacto sobre o cumprimento dos princípios da legalidade e da moralidade na administração pública, bem como seus reflexos na sociedade civil. Tem por objetivo geral analisar a efetivação da lei de improbidade administrativa no combate aos atos contrários à administração pública após sua alteração. Para tanto, foram delineados os seguintes objetivos específicos: quais situações que caracterizam improbidade administrativa; identificar quem são os sujeitos ativos e passivos no ato de improbidade administrativa; descrever as sanções cabíveis em decorrência dos atos ímprobos; analisar se a aplicação da lei é precisa em cada caso ilícito e, por fim, apresentar as alterações significativas na lei de improbidade administrativa 14.230/21. A metodologia adotada e aplicada foi pesquisa dedutiva, descritiva e comparativa relativa às referências normativas e consultados os procedimentos bibliográficos (livros, artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses) e documentais (lei e atos normativos). Palavras-chave: administração pública; improbidade administrativa; segurança jurídica | pt |
| dc.format.extent | 18 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35093 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
| dc.subject | Segurança Jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Pessoas Jurídicas | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilização Jurídica | pt_BR |
| dc.title | Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade | pt_BR |
| dc.title.alternative | Administrative improbity and crimes of liability | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito - UNIFG | pt_BR |
| local.author.unidade | PE / Boa Vista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
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