Associações civis de proteção veicular e o contrato de seguro: um enfoque jurídico
Carregando...
Arquivos
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Eron Corrêa
Orientador
Willemann, Ricardo
Coorientador
Resumo
The monographic’s purpose is to determine if the vehicular protection granted by civil associations is an insurance outside the law, as well as if it has legal protection in the current Brazilian legal system. In addition, it was intended to analyze similarities and differences between this institute and the insurance contract. To do this, the following research methods were adopted: as regards the approach, it was classified as qualitative, as a level, as exploratory, and as to the procedure adopted, the research was bibliographical, in view of the studies that were carried out in doctrine on the insurance contracts, as well as documentary, because there have been reviewed judgments and bills related to the topic. With the study, it was possible to verify the absence of a legal seal regarding the existence of these civil associations of vehicle protection, but, on the other hand, it was also verified that there is no express legal permissive that legitimizes the performance of these associations of mutual assistance.
Esta pesquisa monográfica tem por objetivo averiguar se a proteção veicular concedida por associações civis se trata de um seguro à margem da lei, bem como se possui amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro atual. Além disso, pretendeu-se analisar semelhanças e diferenças entre este instituto e o contrato de seguro. Para isso, adotou-se os seguintes métodos de pesquisa: quanto à abordagem, foi classificada como qualitativa, quanto ao nível, como exploratória, e quanto ao procedimento adotado, a pesquisa foi bibliográfica, em vista dos estudos que foram realizados em doutrina sobre os contratos de seguro, bem como documental, porque restaram analisados julgados e projetos de lei relacionados ao tema. Com o estudo, foi possível verificar a ausência de vedação legal no tocante à existência dessas associações civis de proteção veicular, mas, de outro lado, também se verificou que não há permissivo legal expresso que legitime a atuação dessas associações de auxílio mútuo.
Esta pesquisa monográfica tem por objetivo averiguar se a proteção veicular concedida por associações civis se trata de um seguro à margem da lei, bem como se possui amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro atual. Além disso, pretendeu-se analisar semelhanças e diferenças entre este instituto e o contrato de seguro. Para isso, adotou-se os seguintes métodos de pesquisa: quanto à abordagem, foi classificada como qualitativa, quanto ao nível, como exploratória, e quanto ao procedimento adotado, a pesquisa foi bibliográfica, em vista dos estudos que foram realizados em doutrina sobre os contratos de seguro, bem como documental, porque restaram analisados julgados e projetos de lei relacionados ao tema. Com o estudo, foi possível verificar a ausência de vedação legal no tocante à existência dessas associações civis de proteção veicular, mas, de outro lado, também se verificou que não há permissivo legal expresso que legitime a atuação dessas associações de auxílio mútuo.
Palavras-chave
Seguros, Contratos, Associações, Proteção, Veículos